Termos de Serviço

Este documento é uma tradução apenas para fins informativos. Em caso de discrepâncias, a versão em inglês prevalecerá como texto definitivo e legalmente válido.

Como consumidor residente no Espaço Económico Europeu (“EEE”), pode aceder à Plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia. Na medida do permitido por lei, a Bounce não está comprometida nem obrigada a recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios para resolver litígios com consumidores. A plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia está disponível apenas para residentes no EEE.

A Secção 17 destes Termos contém um acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas que se aplicam a todas as reclamações movidas contra a Bounce nos Estados Unidos. Por favor, leia-os com atenção.

Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse na Bounce!

Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um acordo legal vinculativo entre si e a Bounce em relação ao uso dos sites, aplicações, redes e outros serviços fornecidos pela Bounce (coletivamente, a “Plataforma Bounce”). Nestes Termos, “Bounce”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à Bounce Inc.


Princípios chave

  • Colocamos ao dispor uma plataforma online aos Clientes que pretendam guardar os seus bens pessoais por um curto período de tempo para se conectarem com Parceiros que tenham espaço de depósito de curto prazo disponível para fornecer. Os clientes também podem usar a plataforma Bounce para que as suas encomendas sejam entregues e aceites em alguns locais dos Parceiros.
  • Para aceder e utilizar a Plataforma Bounce poderá criar uma conta e/ou simplesmente adicionar os seus dados de pagamento. Deve certificar-se de que as informações que nos fornece estão sempre rigorosas e atualizadas.
  • Por favor leia atentamente estes termos antes de aceder e utilizar a Plataforma Bounce. Incluem informações importantes sobre nós, os seus direitos e as suas obrigações.
  • Podemos alterar estes termos de vez em quando. Se fizermos alterações importantes, avisaremos sobre essas alterações com quinze (15) dias de antecedência.
  • Caso tenha dúvidas ou queira tecer comentários sobre a Bounce ou estes Termos, contacte-nos em support@usebounce.com.

SOBRE NÓS

Somos a Bounce Inc., uma empresa de Delaware registada em 548 Market St PMB 60414, em São Francisco, Califórnia. Pode entrar em contacto connosco em: support@usebounce.com

1. O NOSSO PAPEL

1.1 A Bounce disponibiliza uma plataforma online (a “Plataforma Bounce”) para utilizadores elegíveis (“Clientes”), que desejam depositar os seus artigos pessoais por um curto prazo, encontrarem e reservarem espaços de depósito e serviços disponíveis de parceiros que tenham espaço de depósito de curto prazo disponível nas suas localizações e outros serviços a oferecer (“Parceiros”). Os clientes também se podem conectar com Parceiros para que as suas encomendas sejam entregues e aceites em alguns locais dos Parceiros ao usar a Plataforma Bounce. Nestes Termos, artigo(s), artigo(s) pessoal(is), mala(s), bagagem(s) e encomenda(s) são frequentemente referidos como “Artigo(s)


1.2. A Bounce é a fornecedora da Plataforma Bounce que permite aos Clientes se conectarem com Parceiros nos locais físicos que eles operam e controlam (“Local(is) Parceiro(s)”) em relação aos seguintes serviços facilitados por nós (coletivamente, os “Serviços”):

1.2.1. Serviço de depósito. Os Clientes podem encontrar e reservar espaço de depósito de curto prazo disponível para os seus Artigos (“Serviço de Depósito”).

1.2.2. Serviço de transporte. Os Clientes podem encontrar e reservar o transporte dos seus Artigos entre Locais Parceiros, a sua casa ou outros locais designados (“Serviço de Transporte”).

1.2.3. Serviço de receção de encomendas. Os clientes podem ter os seus encomendas recebidos, aceites pelos Parceiros e entregues em alguns Locais Parceiros. (“Serviço de Receção de Encomendas”).

1.2.4. Outros serviços. De vez em quando, a Bounce pode permitir que os Clientes usem a Plataforma Bounce para se conectar com Parceiros em relação a outros serviços (“Outros Serviços”). Envidaremos os nossos melhores esforços para notificá-lo sobre esses Outros Serviços e as condições a eles associadas através da Plataforma Bounce. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais que faríamos nestes Termos para refletir quais Outros Serviços pode aceder e usar através da Plataforma Bounce.

1.3. Estes Termos, incluindo, sem limitação, a Proteção BounceShield™, serão aplicados apenas aos Serviços e somente na medida em que sejam celebrados exclusivamente através da Plataforma Bounce e todas as interações entre si e o Parceiro ocorrerem através da Plataforma Bounce.

1.4. Quaisquer produtos e serviços fornecidos a si por um Parceiro fora da Plataforma Bounce não estão sujeitos a estes Termos. Esses produtos e serviços são cobrados localmente pelos Parceiros e estão sujeitos a termos separados com os Parceiros. Deverá pagar aos Parceiros diretamente por tais produtos e serviços no momento da compra ou fornecimento desses produtos ou serviços. No entanto, de vez em quando, poderemos permitir que compre produtos e serviços de Parceiros e pague por eles ao usar a Plataforma Bounce.

1.5. A Bounce não possui, controla ou gere Locais Parceiros. A Bounce não é parte de nenhum contrato que possa ser celebrado entre Clientes e Parceiros, nem a Bounce é um fornecedor de pagamentos, um corretor ou uma seguradora.

2. REGISTO DE CONTA

2.1. Deve registar uma conta para aceder e usar muitos recursos da Plataforma Bounce. Deve ter pelo menos dezoito (18) anos para registar uma conta. Também pode aceder à Plataforma Bounce ao adicionar os seus dados de pagamento.


2.2. Ao concordar com estes Termos, declara e garante que: (a) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; (b) é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; (c) é uma pessoa física a agir em seu próprio nome ou representa uma pessoa jurídica e tem todos os poderes necessários para representar e vincular essa pessoa jurídica; (d) não foi anteriormente suspenso, removido ou proibido de usar a Plataforma Bounce sob as leis do seu local de residência ou qualquer outra jurisdição aplicável e (e) o seu registo e uso da Plataforma Bounce e dos Serviços estarão sempre em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.3. Ao registar uma conta, pode ser necessário fornecer a Bounce algumas informações sobre si, como o seu nome, morada de e-mail e outras informações de contacto.


2.4. Deve fornecer-nos informações rigorosas, atuais e completas e manter as informações da sua conta sempre atualizadas. É o único responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta e não pode divulgá-las a terceiros. É responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, a menos que tais atividades não sejam autorizadas por si e não seja negligente (como deixar de relatar o uso não autorizado ou a perda das suas credenciais). Se acredita que as suas credenciais foram perdidas ou roubadas, ou que a sua conta está comprometida ou já não está protegida, notifique-nos imediatamente em support@usebounce.com.

3. ARTIGOS PROIBIDOS

3.1. Não pode usar a Plataforma Bounce para armazenar, entregar, receber, transportar ou interagir de outra forma com os seguintes Artigos (coletivamente, “Artigos Proibidos”):

3.1.1. Quaisquer Artigos cuja posse ou transporte seja ilegal sob quaisquer leis aplicáveis, incluindo as leis do(s) local(is) onde tais Artigos serão armazenados, entregues, recebidos ou transportados.

3.1.2. Armas, armas de fogo, munições, artigos ou substâncias explosivas, líquidos ou gases inflamáveis, pesticidas ou outros produtos químicos tóxicos, animais vivos, produtos agrícolas, produtos perecíveis, bebidas alcoólicas, drogas ou outras substâncias controladas que não sejam prescritas a si ou compradas no exterior, compradas ao balcão para o seu uso pessoal, dinheiro ou equivalentes a dinheiro, bilhetes de lotaria, ações, títulos, ordens de pagamento, artigos subjetivos ou sentimentais, joias, pedras e metais preciosos, cartões-presente, artigos insubstituíveis (por exemplo, antiguidades, pinturas), medicamentos, documentos de imigração e outros objetos de valor.

3.1.3. Outros artigos que os Parceiros ou a Bounce especificam como proibidos.

3.2. A Bounce e os Parceiros têm o direito de inspecionar, na sua presença, todos os Artigos depositados em ligação com os Serviços e de rejeitar quaisquer Artigos Proibidos ou outros Artigos que, a critério razoável da Bounce ou dos Parceiros, representem um perigo para o Parceiro, outros clientes ou o público. A Bounce e os Parceiros podem transmitir às autoridades policiais qualquer Artigo cuja posse, depósito, entrega ou transporte possa violar as leis aplicáveis. Se um Parceiro rejeitar o seu Artigo, deve entrar em contacto imediatamente com a Bounce em support@usebounce.com.

3.3. A Bounce e Parceiros não têm obrigação de proteger Artigos Proibidos contra qualquer perda, roubo ou dano. Pode encontrar mais informações sobre isso na Secção 5 (Proteção BounceShield™).

4. PAGAMENTOS E TAXAS

4.1. Para usar determinados recursos da Plataforma Bounce e dos Serviços, deverá pagar taxas na moeda aplicável. Antes de pagar quaisquer taxas, terá a oportunidade de rever e aceitar as taxas que serão cobradas na moeda aplicável. Só poderá usar os Serviços depois de nos fornecer um método de pagamento válido.

4.2. Todos os pagamentos dos Clientes à Bounce e da Bounce aos Parceiros serão processados através dos sistemas de pagamento online Stripe, Apple Pay ou PayPal. Os pagamentos feitos através de Stripe, Apple Pay, PayPal e Google Pay estarão sujeitos a verificações automáticas, incluindo fraude. Ao concordar em usar a Bounce, concorda com os termos e condições do Stripe disponíveis em www.stripe.com, Apple Pay disponível em https://www.apple.com, PayPal disponível em https://www.paypal.com e Google Pay disponível em https://pay.google.com/about.

4.3. Em nenhuma circunstância deverá solicitar ou efetuar qualquer pagamento diretamente aos Parceiros, fora da Plataforma Bounce.


4.4. A Bounce pode cobrar uma taxa de serviço por cada Artigo adicionado a uma reserva e/ou por cada produto e/ou Serviço pago através da Plataforma Bounce. Antes de pagar tal taxa, terá a oportunidade de rever e aceitar a taxa de serviço que será cobrada na moeda aplicável.


4.5. Autoriza a Bounce a cobrar taxas pelos Serviços que selecionar, conforme descrito nestes Termos ou publicados pela Bounce, incluindo todos os impostos e encargos aplicáveis, para o método de pagamento especificado na Sua conta. Se pagar alguma taxa com cartão de crédito, a Bounce poderá solicitar a pré-autorização do seu cartão de crédito para verificar se ele é válido e se possui os fundos ou crédito necessários disponíveis. Essas taxas incluem, mas não estão limitadas a:

4.5.1. Taxa de depósito. A taxa devida pelo Serviço de Depósito (“Taxa de Depósito”).

4.5.2. Taxa de Receção de Encomenda: A taxa devida pelo Serviço de Receção de Encomenda (“Taxa de Receção de Encomenda”). Encomendas adicionais enviados para um Local Parceiro além do número de encomendas definido na sua assinatura ou limite do plano podem estar sujeitos a uma taxa extra por encomenda adicional.

4.5.3. Taxa de Proteção BounceShield™. A Bounce cobrará automaticamente uma taxa em troca da Proteção BounceShield™ que cobre os Clientes em caso de perda, roubo ou dano ao seu Artigo em relação ao Serviço de Depósito (“Taxa de Proteção BounceShield™”). Pode encontrar mais informações sobre a Proteção BounceShield™ na Secção 5 destes Termos.

4.5.4. Taxa de inscrição. Quando aplicável, os Serviços podem incluir pagamentos recorrentes automáticos de cobranças periódicas que concordou em pagar (“Taxa de Assinatura”). Se ativar uma assinatura, concorda em ser cobrada periodicamente uma taxa de assinatura daqui em diante. A “Data de Cobrança da Assinatura” é a data em que compra a primeira assinatura do serviço de assinatura aplicável. A sua conta será cobrada automaticamente, na Data de Cobrança da Assinatura, por todas as taxas aplicáveis para o próximo período de assinatura. A sua assinatura continuará a menos e até que a cancele ou se rescindirmos este contrato de acordo com a Secção 13. Deve cancelar a sua assinatura antes de renová-la para evitar a cobrança da próxima Taxa de Assinatura periódica na Sua conta. Cobraremos a Taxa de Assinatura periódica na forma de pagamento que nos forneceu ou numa forma de pagamento diferente se alterar as suas informações de pagamento. Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento na Sua conta ou ao entrar em contacto connosco em support@usebounce.com. Reconhece e concorda que qualquer Taxa de Assinatura paga não pode ser reembolsada durante o período de assinatura aplicável.

4.5.5. Taxa de levantamento tardia. Se um Artigo não for recolhido dentro do prazo designado, os Parceiros têm o direito de enviar o Artigo sem aviso prévio aos Clientes ou para qualquer outro local designado pela Bounce. Quando isso acontecer, poderá ser cobrada aos Clientes uma taxa de 100$ (ou 100€ ou 100£ ou qualquer moeda aplicável) por Artigo (“Taxa de Levantamento Atrasada”). Para recuperar o(s) Artigo(s), os Clientes deverão pagar a Taxa de Levantamento Tardia, mais qualquer taxa adicional para enviar o(s) Artigo(s). Os clientes devem pagar todas essas taxas antes que os seus artigos lhes sejam devolvidos.

4.5.6. Taxa de encomenda de Grandes Dimensões: concorda que poderá ter que pagar uma taxa extra por uma encomenda de Grandes Dimensões (“taxa de encomenda de Grandes Dimensões”). Encomendas acima de 25 libras ou 2'x2'x2' (ou quaisquer limites de peso aplicáveis aplicados localmente) são consideradas de Grandes Dimensões. Para obter mais informações sobre preços para artigos de grandes dimensões, visite a secção relevante no nosso site.

Para mais informações sobre essas taxas, visite o nosso site, nomeadamente a Página de preços de depósito e a Página de preços de encomendas.


4.6. A Bounce reserva-se o direito de alterar as taxas de vez em quando. Faremos o máximo para fornecer informações atualizadas sobre taxas. Nós encorajamos a verificar o nosso site bounce.com e as nossas aplicações móveis para obter informações atualizadas sobre taxas aplicáveis. As alterações nas taxas afetarão apenas as reservas feitas após a data efetiva da alteração nas taxas. Se discordar de uma alteração de taxa, poderá rescindir o seu contrato com a Bounce.


4.7. A Bounce, a seu exclusivo critério, poderá realizar ofertas promocionais com diferentes funcionalidades e preços diferenciados aos Clientes e que poderão estar sujeitas a diferentes termos e condições.


4.8. A Bounce pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma Bounce a seu exclusivo critério para qualquer conta para a qual qualquer valor seja devido, mas não pago. Além do valor devido pelos Serviços, uma conta inadimplente poderá ser cobrada com taxas ou encargos que sejam incidentais a qualquer estorno ou cobrança do valor não pago, incluindo taxas de cobrança.

 4.9. A Bounce poderá oferecer créditos aos Clientes (“Créditos Bounce”). Os Créditos Bounce não podem ser trocados por dinheiro. Os créditos Bounce podem ser revogados, limitados ou não honrados pela Bounce a critério razoável da Bounce, inclusive antes da data de expiração anexada aos Créditos Bounce. A Bounce fará os seus melhores esforços para enviar lembretes aos Clientes quando os Créditos Bounce estiverem prestes a expirar.

5. PROTEÇÃO BOUNCESHIELD™

5.1. A Bounce poderá, a seu exclusivo critério, compensá-lo por Artigos perdidos, danificados ou roubados em relação ao Serviço de Depósito, sujeito às limitações, exclusões e condições abaixo.

5.2. Em relação ao Serviço de Depósito, a Bounce cobrará automaticamente uma taxa pela Proteção BounceShield™. A Proteção BounceShield™, também referida nestes Termos como “Garantia” ou “Proteção”, aplica-se à perda, dano ou roubo de Artigos dos Clientes que ocorrerem durante a utilização dos Serviços e em relação aos Artigos que foram vinculados a uma reserva feita através da plataforma Bounce. A Bounce não compensará os Clientes por outros custos, como custos de transporte de ou para Parceiros, acomodação adicional ou voos reservados como resultado da impossibilidade de localizar ou aceder o Artigo. A Proteção BounceShield™ não constitui um contrato de seguro e é oferecida a critério exclusivo da Bounce.

5.3. Se for elegível para compensação sob a Proteção BounceShield™ (mais detalhes na Secção 5.5), a Bounce poderá compensá-lo pelo valor dos Artigos perdidos, roubados ou danificados até 10.000$ (10.000€ na UE, ou 10.000£ no Reino Unido ou qualquer outra moeda aplicável), tendo em conta o valor inicial do seu Artigo, bem como qualquer perda causada por desgaste. Entende e concorda que a Bounce não o reembolsará pela substituição do(s) Artigo(s). O valor compensado será decidido pela Bounce com base nas provas fornecidas e nas circunstâncias individuais. Entende e concorda que a Proteção BounceShield™ é oferecida a critério exclusivo da Bounce. A Bounce pode rejeitar a sua reclamação independentemente da elegibilidade, por exemplo, em caso de suspeita de fraude. Entende e concorda que qualquer decisão sobre o valor da compensação estará sujeita ao critério razoável da Bounce.


5.4. A proteção BounceShield™ não se aplica a:

5.4.1. Artigos pagos em dinheiro ou através de outros meios de pagamento não aprovados pela Bounce;

5.4.2. Artigos armazenados fora da Plataforma Bounce;

5.4.3. Artigos que são proibidos. Os Artigos Proibidos estão listados na Secção 3.1;
5.4.4. Artigos não manuseados e/ou embalados de forma adequada e segura pelos Clientesou Artigos que estão facilmente sujeitos a danos, apesar do manuseio e embalagem razoáveis. Isso inclui, entre outros, vasos, artigos de vidro frágeis, pinturas artísticas, fotos, líquidos, dispositivos eletrónicos como portáteis ou telefones sem capa, película, etc.;

5.4.5. Artigos que foram abandonados. Os artigos guardados pelo Cliente que não sejam levantados até ao momento do check-out da reserva são considerados abandonados e deixam de estar abrangidos pela Proteção BounceShield™. Alguns Parceiros podem exigir que os Artigos abandonados sejam prontamente enviados para fora do(s) local(is) Parceiros e os Clientes serão responsáveis pelo pagamento da Taxa de Levantamento Tardia e quaisquer custos adicionais de envio de acordo com a Secção 4.5.5.

5.5. Para serem elegíveis para compensação sob a Proteção BounceShield™, os Clientes não devem (a) ter causado intencionalmente, ou não, qualquer dano à marca ou reputação da Bounce; (b) violar estes Termos; (c) ter recebido qualquer compensação de qualquer seguradora ou outra parte com relação à perda, roubo ou dano pelo qual está a reivindicar indemnização sob a Proteção BounceShield™. Os clientes devem estar preparados para nos divulgar qualquer comunicação relevante com a sua seguradora ou outra parte compensadora. Não fazer isso pode resultar na rejeição do pedido.


5.6. Poderemos pedir-lhe que coopere e comunique com as partes relevantes, como o Parceiro relevante e as autoridades policiais, na resolução de uma reclamação. Também podemos pedir-lhe que coopere com o Parceiro e os seus Afiliados em relação a todas as medidas de segurança que estão atualmente em vigor no Local da Parceria, e que podem estar em vigor no futuro, relacionadas ao manuseio, depósito, recuperação e envio de Artigos. “Afiliados” nestes Termos referem-se tanto aos Afiliados da Bounce como parte do Programa de Afiliados da Bounce quanto aos Afiliados dos Parceiros.


5.7. Para ativar a compensação sob a Proteção BounceShield™ em relação ao Serviço de Depósito:

5.7.1. Os clientes deverão ter uma reserva válida do Serviço de Depósito para o(s) o seu(s) Artigo(s) e deverão apresentar um comprovativo de pagamento válido.

5.7.2. Os Clientes devem demonstrar que (a) fizeram uma reserva através da Plataforma Bounce e que todas as suas interações com Parceiros foram feitas exclusivamente através da Plataforma Bounce; (b) tirou uma foto de cada artigo marcado no momento do check-in e (c) seguiu quaisquer outras instruções na tela. O não cumprimento de qualquer uma desses passos pode anular a aplicação da proteção BounceShield™.

5.7.3. Os Clientes devem notificar a Bounce sobre os Artigos roubados, perdidos ou danificados para os quais desejam invocar a Proteção ao enviar-nos um e-mail para support@usebounce.com dentro de vinte e quatro (24) horas após o fim da reserva.

5.7.4. Os clientes devem partilhar com a Bounce todos os detalhes relevantes sobre o(s) artigo(s) específico(s) armazenado(s) na(s) mala(s), bagagem(ns), etc., vinculados à reserva. Isto inclui a condição do(s) Artigo(s) imediatamente antes de serem depositados, a condição no momento em que recuperou o(s) Artigo(s) e o valor de cada Artigo incluído na reclamação.

5.7.5. Fornecer provas, sem sombra de dúvida razoável, de que o Artigo foi roubado, danificado ou perdido enquanto estava armazenado como parte do Serviço de Depósito. Isso pode incluir relatórios policiais, recibos, vídeos e outras provas que possamos solicitar que forneça. A falta de documentação adequada dos requisitos listados acima pode automaticamente dar motivos para a rejeição do pedido. Se a prova fornecida deve ou não ser considerada adequada será decidida a critério exclusivo da Bounce.

5.8. A Proteção BounceShield™ não está disponível atualmente para o serviço de receção de encomendas e a Bounce não reembolsará encomendas perdidas, danificadas ou roubadas.

6. AVALIAÇÕES

Após a prestação do Serviço, os Clientes terão a oportunidade de avaliar a localização do Parceiro e o Parceiro em si. A avaliação deve ser rigorosa e não pode conter qualquer linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória, abusiva ou agressiva.

7. SERVIÇO DE DEPÓSITO

7.1. Para cada Artigo armazenado, deverá (a) fazer uma reserva através da Plataforma Bounce ou fazer scan o código QR disponível no local Parceiro. Este código QR permitirá que aceda a Plataforma Bounce para fazer uma reserva diretamente na Plataforma Bounce; (b) tirar uma foto de cada artigo marcado no momento do check-in e (c) seguir quaisquer outras instruções na tela da Plataforma Bounce.

7.2. A sua reserva para o Serviço de Depósito inclui o depósito do(s) o seu(s) Artigo(s) durante o período especificado na sua reserva (“Período de Depósito”). é responsável por recuperar os seus Artigos do Parceiro antes do final do Período de Depósito e fornecer prova razoável de que os Artigos lhe pertencem ou que tem autoridade suficiente para recuperar os Artigos.


7.3. No final do Período de Depósito, se o seu Artigo não tiver sido reivindicado, entende e concorda que a Bounce poderá estender a sua reserva para o Serviço de Depósito à taxa então aplicável para cobrir todo o período em que o seu Artigo estiver na posse do Parceiro, caso receba, ou não, uma notificação nossa ou do Parceiro. Deve entrar em contacto com a Bounce para providenciar a recuperação do(s) o seu(s) Artigo(s). Se a tentativa de pagamento para estender a sua reserva falhar, se não puder ser contatado pela Bounce ou pelo Parceiro, ou se não conseguir entrar em contacto com a Bounce ou o Parceiro, o Parceiro poderá descartar o seu(s) Artigo(s) a seu exclusivo critério. Entende e concorda que o Parceiro pode tomar as ações descritas acima em relação aos seus Artigos e renunciar toda e qualquer reclamação que possa ter contra os Parceiros, o seu franqueador ou qualquer um dos seus Afiliados ou outras entidades relacionadas.


7.4. Os cancelamentos deverão ser feitos antes do horário de check-in da reserva ou uma (1) hora após esse horário de check-in. Pedidos de cancelamento válidos serão reembolsados em Créditos Bounce ou através do método de pagamento utilizado para a reserva. Os Créditos Bounce podem ser usados para reservas futuras em qualquer Local Parceiro.

8. SERVIÇOS DE RECEÇÃO DE ENCOMENDAS

8.1. Para cada encomenda, deve (a) fazer uma reserva através da Plataforma Bounce, que lhe permitirá receber e recolher a sua encomenda num Local Parceiro específico por um período de tempo limitado; (b) adicione o código Bounce (BNC-CODE) às suas informações de envio e (c) exiba o código QR no local para levantamento e finalização da compra.


8.2. O seu uso do Serviço de Receção de Encomendas é limitado ao número de encomendas incluídos na Sua assinatura ou plano de pagamento.


8.3. Concorda que os Parceiros têm o direito de rejeitar qualquer encomenda que os Parceiros não se sintam à vontade em aceitar, incluindo encomendas de grandes dimensões. Concorda em não enviar encomendas grandes, incluindo colchões ou eletrodomésticos ou qualquer coisa que pese mais de 25 libras (ou qualquer limite de peso aplicável) sem aprovação prévia por escrito da Bounce e do Parceiro. Se um Parceiro aceitar a sua encomenda de grandes dimensões, concorda que ainda poderá ser cobrada uma Taxa de Encomenda de Grandes Dimensões, conforme descrito na Secção 4.5.6.


8.4. Concorda que, caso se inscreva no plano ilimitado, a Bounce ainda poderá decidir adicionar restrições adicionais a seu critério razoável, incluindo um limite no número de remessas mensais para limitar essas remessas a um número razoável.


8.5. Entende e concorda que um Parceiro pode decidir, a qualquer momento, parar de oferecer o Serviço de Receção de Encomenda a seu exclusivo critério. Se for esse o caso entraremos em contacto consigo.


8.6. Concorda que a Bounce ou o Parceiro não são responsáveis por quaisquer encomendas que não chegaram ao Local da Parceria ou por quaisquer Artigos que foram posteriormente perdidos.


8.7. A Bounce não é responsável por devolver as encomendas ao remetente ou por organizar a entrega num local diferente do local de parceria específico para onde escolheu enviar a sua encomenda.

9. LICENÇAS

9.1. Sujeito à sua conformidade completa e contínua com estes Termos, a Bounce concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, não comercial e revogável para o seu uso pessoal para (a) aceder e usar a Plataforma Bounce; e (b) instalar e usar uma cópia do código objeto de qualquer site ou aplicação móvel associado à Plataforma Bounce num dispositivo móvel da sua propriedade ou controlo.

9.2. Exceto e somente na medida em que tal restrição seja inadmissível pela lei aplicável, não poderá: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente ou executar publicamente a Plataforma Bounce (b) fazer modificações na Plataforma Bounce; ou (c) interferir ou contornar qualquer recurso dos Serviços e da Plataforma Bounce, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controlo de acesso. Se estiver proibido pela lei aplicável de usar um Serviço ou a Plataforma Bounce, não os poderá usar.


9.3. Sob nenhuma circunstância tem permissão para aceder à Plataforma Bounce com a finalidade de obter informações sobre Parceiros, os seus funcionários, locais de parceria, Afiliados ou qualquer outra informação que não seja para o propósito direto de realizar uma transação com a Bounce. Se , individualmente ou em nome de outra empresa ou serviço, se envolver nesse comportamento, concorda em pagar à Bounce uma multa de 1.000$ (ou 1.000€ na União Europeia ou 1.000£ no Reino Unido ou qualquer moeda aplicável) multiplicada pelo número de casos em que os dados foram recolhidos indevidamente.


9.4. Se optar por fornecer informações e sugestões sobre problemas ou propostas de modificações ou melhorias nos Serviços (“Feedback”), concede à Bounce um direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e livre de royalties de explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, inclusive para melhorar a Plataforma Bounce, os Serviços e oferecer produtos e serviços adicionais.

10. CONTEÚDO

10.1. Certos recursos da Plataforma Bounce podem permitir que os utilizadores carreguem conteúdo para a Plataforma Bounce, incluindo mensagens, comentários, fotos, vídeos, imagens, pastas, dados, texto e outros tipos de trabalhos (“Conteúdo do Utilizador”) e publiquem Conteúdo do Utilizador na plataforma Bounce. Retém quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade que possa deter sobre o Conteúdo do Utilizador que publica na Plataforma Bounce.

10.2. Ao fornecer Conteúdo do Utilizador para ou através da Plataforma Bounce, concede à Bounce um direito e uma licença mundial, não exclusivo, perpétuo, irrevogável, isento de royalties e totalmente pago (com direito de sublicenciar) para hospedar, armazenar, transferir, exibir, executar, reproduzir, modificar com a finalidade de formatar para exibição e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador, no todo ou em parte, em quaisquer formatos de média e através de quaisquer canais de média agora conhecidos ou desenvolvidos no futuro.

10.3. Ao fornecer Conteúdo do Utilizador para ou através da Plataforma Bounce a outros utilizadores da Plataforma Bounce, concede a esses utilizadores uma licença não exclusiva para aceder e usar esse Conteúdo do Utilizador conforme permitido por estes Termos e pela funcionalidade da Plataforma Bounce.

10.4. A Bounce, os Parceiros e os seus Afiliados isentam-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Utilizador. É o único responsável pelo seu Conteúdo de Utilizador e pelas consequências de fornecer Conteúdo de Utilizador através da Plataforma Bounce. Ao fornecer Conteúdo do Utilizador através da Plataforma Bounce, afirma, representa e garante que:

10.4.1. É o criador e proprietário do Conteúdo de Utilizador ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a Bounce e os utilizadores da Plataforma Bounce a usar e distribuir o seu Conteúdo de Utilizador conforme necessário para exercer as licenças concedidas por si nesta Secção na forma contemplada pela Bounce, pela Plataforma Bounce, pelos Serviços e por estes Termos.

10.4.2. O seu Conteúdo de Utilizador e o uso do seu Conteúdo de Utilizador conforme contemplado por estes Termos, não infringe e não irá: (i) infringir, violar ou se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade; (ii) caluniar, difamar ou invadir o direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou (iii) fazer com que a Bounce, os Parceiros ou os seus Afiliados violem qualquer lei ou regulamento.

10.4.3. O seu Conteúdo de Utilizador não pode ser considerado por uma pessoa razoável como censurável, profano, indecente, pornográfico, assediante, ameaçador, constrangedor, odioso ou de outra forma inapropriado.

10.4.4. Não temos obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Utilizador que ou outros utilizadores postam ou publicam e não seremos de forma alguma responsáveis pelo Conteúdo do Utilizador. A Bounce pode, no entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, filtrar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Utilizador que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja de outra forma questionável. Entende que ao usar a Plataforma Bounce estará exposto ao Conteúdo do Utilizador de diversas fontes e reconhece que o Conteúdo do Utilizador pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou censurável. Concorda em renunciar a qualquer direito ou recurso legal ou equitativo que tenha ou possa ter contra a Bounce, os Parceiros e os seus Afiliados com relação ao Conteúdo do Utilizador. Se for notificado por um utilizador ou proprietário do conteúdo de que o Conteúdo do Utilizador supostamente não está em conformidade com estes Termos, poderemos investigar a alegação e determinar, a nosso exclusivo critério, se devemos remover o Conteúdo do Utilizador, o que nos reservamos o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso prévio. Para maior clareza, a Bounce não permite atividades que violem direitos autorais na Plataforma Bounce.

10.4.5. A Bounce, os Parceiros e os seus Afiliados não controlam e não têm qualquer obrigação de monitorizar: (a) Conteúdo do Utilizador; (b) qualquer Conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso da Plataforma Bounce por outros utilizadores da Bounce. Reconhece e concorda que a Bounce se reserva o direito e pode, de vez em quando, monitorizar toda e qualquer informação transmitida ou recebida através da Plataforma Bounce para fins operacionais e outros. Se a qualquer momento a Bounce optar por monitorizar o conteúdo, a Bounce não assumirá nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo Conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso do Conteúdo. Durante o monitorização, as informações podem ser examinadas, registadas, copiadas e utilizadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso as entidades Bounce, os Parceiros ou os seus Afiliados serão responsáveis perante por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo danos por lucros cessantes, boa vontade ou qualquer outra perda intangível) decorrente ou relacionada ao seu acesso ou uso, ou a sua incapacidade de aceder ou usar, a Plataforma Bounce, os Serviços ou qualquer material ou conteúdo disponibilizado pela Bounce, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), estatuto ou qualquer outra teoria jurídica, e se qualquer entidade Bounce, Parceiro ou qualquer um dos seus Afiliados foi ou não informado da possibilidade de dano, exceto conforme previsto na Secção 5 e em toda a extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada das entidades Bounce para com todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao uso ou qualquer incapacidade de usar qualquer parte dos serviços, ou de outra forma sob estes Termos, seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma, é limitada ao maior valor entre: (a) o valor que pagou à Bounce pelo acesso e uso da Plataforma Bounce nos doze (12) meses anteriores ao evento ou circunstância que deu origem à reclamação; ou (b) 100$ (100€, 100£ ou qualquer outra moeda aplicável).

 11.2. Cada disposição destes Termos que prevê uma limitação de responsabilidade, isenção de garantias ou exclusão de danos destina-se e aloca os riscos entre as Partes sob estes Termos. Esta atribuição é um elemento essencial da base do acordo entre as Partes. Cada uma destas disposições é separável e independente de todas as outras disposições destes Termos. As limitações nesta Secção serão aplicadas mesmo que qualquer solução limitada falhe no seu propósito essencial. Qualquer reclamação por perda, manuseio incorreto, roubo ou conversão ou dano a um Artigo deverá ser apresentada diretamente à Bounce e não ao Parceiro ou aos seus Afiliados. Reconhece e concorda que a sua principal solução para qualquer perda, manuseio incorreto, roubo, conversão ou dano ao(s) Artigo(s) armazenado(s) é registar uma reclamação junto à Bounce conforme estabelecido nestes Termos.

12. INDEMNIZAÇÃO

12.1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, concorda em libertar, defender (a critério da Bounce), indemnizar e isentar a Bounce (incluindo afiliados da Bounce e os seus trabalhadores) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionadas com (i) a sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos, Políticas ou Normas adicionais que possam ser aplicáveis; (ii) o seu uso indevido dos Plataforma Bounce ou os Serviços, (iii) a sua interação com qualquer Parceiro, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo, decorrentes de ligação com ou como resultado de tal interação ou uso, (iv) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, como propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A obrigação de indemnização só se aplica se e na medida em que as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas tenham sido adequadamente causados pela sua violação culposa de uma obrigação contratual.


12.2. Em toda a extensão permitida por lei, é responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços Bounce e defenderá e indemnizará a Bounce e os seus executivos, diretores, funcionários, consultores, afiliados, subsidiárias e agentes (juntos, com as “Entidades Bounce”) e os Sócios e cada um dos seus executivos, diretores, funcionários, consultores, afiliados, subsidiárias e agentes (juntamente com as Entidades Bounce, os “Indemnizados”) de e contra todas as reclamações apresentadas por terceiros, e qualquer responsabilidade relacionada, danos, perdas e despesas, incluindo honorários e custos advocatórios razoáveis, decorrentes ou relacionados com: (a) o seu uso ou uso indevido da Plataforma Bounce ou dos Serviços; (b) a sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer representação, garantia ou acordo mencionado nestes Termos, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou publicidade, confidencialidade, outra propriedade ou direito de privacidade; ou (d) qualquer disputa ou problema entre si e terceiros. O(s) Indemnizado(s) aplicável(is) reserva(m)-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização por si (sem limitar as suas obrigações de indemnização com relação a esse assunto) e, nesse caso, concordam em cooperar com a defesa dessas reivindicações.

13. PRAZO, RESCISÃO E SUSPENSÃO

13.1. Estes Termos entram em vigor quando aceita os Termos ou transfere, instala, acede ou usa a Plataforma Bounce pela primeira vez e terminam quando rescindidos conforme descrito nestes Termos. O acordo entre si e a Bounce refletido nestes Termos permanece em vigor até que você ou nós rescindamos o contrato de acordo com estes Termos.

  • Pode rescindir este contrato a qualquer momento ao entrar em contacto connosco em support@usebounce.com.
  • Podemos rescindir este contrato por qualquer motivo, ao avisá-lo com trinta (30) dias de antecedência por e-mail ou ao usar qualquer outra informação de contacto que nos forneceu.
  • Também poderemos rescindir este contrato imediatamente e sem aviso prévio e parar de fornecer acesso à Plataforma Bounce se (i) violar materialmente estes Termos, a sua autorização para aceder à Plataforma Bounce ou os Serviços; (ii) violra as leis aplicáveis, ou (iii) tal ação for necessária para proteger a segurança ou a propriedade da Bounce, dos Parceiros ou da sua equipa, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento).

13.2. Após a rescisão destes Termos: (a) os seus direitos de licença serão rescindidos e deverá cessar imediatamente todo o uso da Plataforma Bounce e dos Serviços; (b) já não estará autorizado a aceder à sua conta, a Plataforma Bounce ou os Serviços; (c) deve pagar à Bounce qualquer valor devido antes da rescisão que esteja por pagar; (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão e todas as outras disposições destes Termos que, pela sua natureza ou termos expressos, devem sobreviver à rescisão.

14. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma Bounce pertence e é operada pela Bounce. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, dados, código de computador (incluindo código-fonte ou código-objeto), produtos, software, serviços e outros elementos da Plataforma Bounce e dos Serviços (“Materiais”) fornecidos pela Bounce são protegidos por propriedade intelectual e outras leis. Todos os materiais são propriedade da Bounce ou dos seus licenciadores terceirizados. Exceto quando expressamente autorizado pela Bounce, não poderá fazer uso dos Materiais. A Bounce reserva-se todos os direitos sobre os Materiais não concedidos expressamente nestes Termos. Você isenta os Parceiros e os seus Afiliados de toda e qualquer reivindicação relacionada à Plataforma Bounce, aos Serviços ou aos Materiais.

15. DIVERSOS

15.1. Comunicações. Se instalar uma aplicação fornecida pela Bounce no seu dispositivo móvel, concorda em receber notificações push, que são mensagens que uma aplicação envia para o seu dispositivo móvel quando a aplicação não está ligada. Pode desativar as notificações ao visitar a página de “definições” do seu dispositivo móvel. Também poderemos enviar-lhe e-mails sobre a Plataforma Bounce e os Serviços. Por favor, leia a nossa política de Privacidade para saber mais sobre a nossas práticas de comunicação. Concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviarmos eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, inclusive que essas comunicações sejam feitas por escrito.

15.2. Conduta Proibida. Ao usar a Plataforma Bounce e os Serviços, declara e garante à Bounce, aos Parceiros e aos seus Afiliados que não (a) usará a Plataforma Bounce e os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de quaisquer leis aplicáveis; (b) violará ou encorajará outros a violar qualquer direito de terceiros, inclusive ao infringir ou ao apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; (c) interferirá nos recursos relacionados à segurança da Plataforma Bounce, inclusive (i) desabilitando ou contornando recursos que impedem ou limitam o uso ou cópia de qualquer conteúdo, ou (ii) fazendo engenharia reversa ou outra tentativa de descobrir o código-fonte de qualquer parte da Plataforma Bounce, exceto na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável; (d) realizará qualquer atividade fraudulenta, incluindo personificar qualquer pessoa ou entidade, alegar uma afiliação falsa, aceder à Plataforma Bounce ou os Serviços sem permissão; (e) venderá ou de outra forma transferirá o acesso concedido sob estes Termos ou quaisquer Materiais ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, aceder ou usar quaisquer Materiais; (f) Recolherá conteúdo ou informações de qualquer parte da Plataforma Bounce ao usar meios automatizados (inclusive através do uso de qualquer bot, aplicação de pesquisa/recuperação de site ou outro dispositivo ou método para recuperar, indexar, “scrape” ou “mineração de dados”); (g) usará qualquer conteúdo ou informação sobre empresas ou utilizadores que esteja disponível em qualquer parte da Plataforma Bounce para solicitar negócios dessas empresas ou utilizadores; ou tentar praticar qualquer um dos atos descritos nesta Secção ou ajudar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer um dos atos descritos nesta Secção e (h) não se comportará de maneira violenta ou agressiva em relação à Bounce e os seus funcionários, Parceiros, funcionários dos mesmos e Afiliados.


15.3. Modificações destes Termos. A Bounce reserva-se o direito de alterar estes Termos de vez em quando. Iremos notificá-lo das alterações propostas por e-mail trinta (30) dias antes da data em que entrarão em vigor. Se as alterações propostas a estes Termos forem materiais, será solicitado a aceitar explicitamente os Termos revistos. No caso de (i) alterações não materiais a estes Termos ou (ii) alterações exigidas por lei, uma decisão judicial juridicamente vinculativa ou ordem vinculativa de uma autoridade competente, o seu uso continuado da Plataforma Bounce após a data efetiva das alterações propostas constituirão aceitação dos Termos revisados. As disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas de acordo com a versão destes Termos que estava em vigor no momento em que a disputa surgiu.

15.4. Modificações da Plataforma Bounce ou dos Serviços. A Bounce reserva-se o direito de modificar ou descontinuar a Plataforma Bounce ou os Serviços a qualquer momento (inclusive ao limitar descontinuar certos Serviços ou recursos dos Serviços ou da Plataforma Bounce), temporária ou permanentemente, sem aviso prévio. A Bounce, Parceiros e os seus Afiliados não serão responsáveis por qualquer alteração na Plataforma Bounce ou nos Serviços ou qualquer suspensão ou rescisão do seu acesso ou uso dos Serviços ou da Plataforma Bounce.


15.5. Isenções de responsabilidade; Sem garantias. A Plataforma Bounce, os Serviços e todos os Materiais e conteúdos disponibilizados pela Bounce são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A Bounce, os Parceiros e os seus Afiliados isentam-se de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relacionadas à Plataforma Bounce, aos Serviços e a todos os materiais e conteúdos disponíveis através da Plataforma Bounce e dos Serviços, incluindo (a) qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, usufruto tranquilo ou não violação; e (b) qualquer garantia decorrente do curso de negociação, uso ou comércio. A Bounce, Parceiros e os seus Afiliados não garantem que a Plataforma Bounce, os Serviços ou qualquer material ou conteúdo disponibilizado pela Bounce serão ininterruptos, seguros ou livres de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, e a Bounce, Parceiros, e os seus Afiliados não garantem que qualquer um desses problemas será corrigido. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido através da Plataforma Bounce, dos Serviços ou entidades Bounce, Parceiros ou os seus Afiliados, ou quaisquer Materiais ou conteúdos disponibilizados pela Bounce criará qualquer garantia em relação a qualquer uma das entidades Bounce, Parceiros, os seus Afiliados, a Plataforma Bounce ou os Serviços que não estejam expressamente declarados nestes Termos. Não somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar do seu relacionamento com qualquer outro utilizador do serviço. Entende e concorda que usa a Plataforma Bounce e os Serviços pela sua própria conta e risco, e que, exceto conforme estabelecido acima com relação à Bounce na Secção 5 (a Proteção BounceShield™), a Bounce, os Parceiros e os seus Os Afiliados não são responsáveis por quaisquer danos à sua propriedade (incluindo o seu sistema de computador ou dispositivo móvel usado em ligação com a Plataforma Bounce e os Serviços) e não são obrigados a recuperar o seu Conteúdo. As limitações, exclusões e isenções de responsabilidade nesta Secção aplicam-se em toda a extensão permitida por lei. A Bounce não se isenta de nenhuma garantia ou outro direito que a Bounce esteja proibida de renunciar de acordo com a lei aplicável.


15.6. Serviços de terceiros e sites vinculados. A Bounce pode fornecer ferramentas através da Plataforma Bounce que lhe permitem exportar informações, incluindo Conteúdo do Utilizador, para serviços de terceiros. Ao usar uma dessas ferramentas, concorda que a Bounce poderá transferir essas informações para o serviço de terceiros aplicável. Os serviços de terceiros não estão sob o controlo da Bounce e, em toda a extensão permitida por lei, a Bounce não é responsável pelo uso das suas informações exportadas por qualquer serviço de terceiros. A Plataforma Bounce também pode conter links para sites de terceiros. Os sites vinculados não estão sob o controlo da Bounce, do Parceiro ou dos seus Afiliados, e a Bounce, os Parceiros e os seus Afiliados não são responsáveis pelo seu conteúdo.


15.7. Software de terceiros. A Plataforma Bounce pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que geralmente estão disponíveis gratuitamente sob licenças que concedem aos destinatários amplos direitos para copiar, modificar e distribuir esses componentes (“Componentes de Terceiros”). Embora a Plataforma Bounce seja fornecida de acordo com estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou tem como objetivo impedir ou restringir de obter Componentes de Terceiros sob as licenças de terceiros aplicáveis ou limitar o seu uso de Componentes de Terceiros sob essas licenças de terceiros.


15.8. Política de Privacidade. Recolhemos, usamos e divulgamos informações suas ou sobre si conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Políticas de privacidade adicionais podem ser aplicadas, inclusive de Parceiros e prestadores de serviços terceirizados.


15.9. Termos Adicionais. O uso da Plataforma Bounce e dos Serviços está sujeito a todos os termos, políticas, regras ou diretrizes adicionais aplicáveis à Plataforma Bounce e aos Serviços que possamos publicar ou vincular a partir da Plataforma Bounce.


15.10. Outros termos incorporados por referência. Estes Termos, juntamente com a política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência a estes Termos, constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre si e a Bounce em relação ao uso da Plataforma Bounce e dos Serviços. Todos os Termos Adicionais são incorporados por esta referência e fazem parte destes Termos.


15.11. Atribuição. Não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos sob estes Termos, no todo ou em parte, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Poderemos ceder estes Termos a qualquer momento, sem aviso ou consentimento, aos Afiliados ou investidores da Bounce", se apropriado.


15.12. Interpretação destes Termos. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível entrará em vigor na maior medida possível e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.13. Sem renúncia. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará o nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento depois disso, nem uma renúncia nossa de qualquer violação ou não cumprimento destes Termos, ou de qualquer disposição destes Termos, será uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento subsequente ou uma renúncia à própria disposição.

15.14. Termos da Apple. Se aceder ou transferir a nossa aplicação na Apple App Store, concorda com o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada da Apple.


15.15. Termos do Google. Se aceder ou transferir a nossa aplicação na Google Play Store, concorda com os Termos de Serviço do Google Play.

16. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Califórnia. Se estiver a agir como consumidor e se as regulamentações legais obrigatórias de proteção ao consumidor no seu país de residência contiverem disposições que sejam mais benéficas para si, tais disposições serão aplicadas independentemente da escolha da lei da Califórnia. Como consumidor, pode instaurar qualquer processo judicial relacionado a estes Termos perante o tribunal competente do seu local de residência. Se a Bounce desejar fazer valer algum dos seus direitos contra si enquanto consumidor, poderemos fazê-lo apenas nos tribunais da jurisdição em que reside.

17. ACORDO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA (APENAS PARA OS EUA)

17.1. Esta Secção só se aplica a si se o seu país de residência ou estabelecimento for os Estados Unidos. No interesse de resolver disputas entre si e a Bounce da maneira mais rápida e económica, e a Bounce concordam que todas as disputas que surjam em ligação com estes Termos, a Plataforma Bounce ou os Serviços serão resolvidas entre si e a Bounce através de vinculação de arbitragem. A arbitragem é menos formal do que uma ação judicial. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma descoberta mais limitada do que no tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e reparações que um tribunal pode conceder. Este acordo para arbitrar disputas inclui todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas à Plataforma Bounce, aos Serviços ou a qualquer aspeto destes Termos, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de se uma reclamação surge durante ou após a rescisão destes Termos. Entende e concorda que, ao celebrar estes Termos, você e a Bounce estão a renunciar ao direito a um julgamento por júri ou a participar de uma ação coletiva e está a renunciar toda e qualquer reclamação contra os Parceiros e os seus Afiliados decorrentes de ou em ligação ou relacionado à Plataforma Bounce ou aos Serviços.


17.2. Nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou de outra forma limitação do seu direito ou da Bounce de (a) mover uma ação individual contra o outro num tribunal de pequenas causas; (b) iniciar uma ação de execução contra a outra parte através da agência federal, estadual ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (c) buscar medida cautelar contra a outra parte num tribunal em auxílio à arbitragem; ou (d) entrar com uma ação judicial contra a outra parte num tribunal para tratar de uma reclamação de violação de propriedade intelectual.


17.3. Se não deseja resolver disputas por arbitragem vinculativa, pode cancelar as disposições desta Secção dentro de trinta (30) dias após a data em que concorda com estes Termos, ao enviar uma carta para a Bounce, Inc., Attention: Legal Department – Arbitration Opt-Out, 880 Harrison St. San Francisco, CA 94107-1125 que especifica o seu nome legal completo, a morada de e-mail associado à sua conta e uma declaração de que deseja cancelar a arbitragem (“Aviso de Exclusão”). Assim que a Bounce receber o seu Aviso de Exclusão, esta Secção será nula e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Secção 16. As disposições restantes destes Termos não serão afetadas pelo seu Aviso de Exclusão.


17.4. Qualquer arbitragem entre si e a Bounce será resolvida de acordo com a Lei Federal de Arbitragem e administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com as suas Regras de Arbitragem do Consumidor (coletivamente, “Regras AAA”) conforme modificado por estes Termos. As Regras da AAA e os formulários de arquivamento estão disponíveis online em www.adr.org, ao ligar para a AAA em 1-800-778-7879 ou ao entrar em contacto com a Bounce. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relativa à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculativo.


17.5. Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa à outra parte por correio certificado dos EUA ou por correio expresso (assinatura necessária) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um morada física atual, então através de eletrónico correio (“Aviso de Arbitragem”). A morada da Bounce para notificação é: Bounce, Inc., 880 Harrison St. San Francisco, CA 94107-1125. A Notificação de Arbitragem deverá: (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa, e (b) estabelecer a medida específica solicitada (“Exigência”). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de trinta (30) dias após a receção da Notificação de Arbitragem, você ou a Bounce poderão iniciar um processo de arbitragem. Todos os procedimentos de arbitragem entre as partes serão confidenciais, salvo acordo em contrário entre as partes por escrito. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por si ou pela Bounce não deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão final e sentença, se houver. Se o árbitro conceder um valor superior ao último valor de acordo por escrito oferecido pela Bounce na resolução da disputa antes da sentença, a Bounce pagar-lhe-á o maior valor entre (i) o valor concedido pelo árbitro; ou (ii) 10.000$.


17.6. Se iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Bounce irá reembolsá-lo pelo pagamento da taxa de registo, a menos que a sua reivindicação seja superior a 10.000$, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em local a ser acordado em São Francisco, Califórnia, mas se a reivindicação for de 10.000$ ou menos, poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) somente com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) através de audiência telefónica sem comparecimento; ou (c) através de uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da AAA no condado (ou freguesia) da sua morada de cobrança. Se o árbitro considerar que a substância da sua reivindicação ou a reparação desejada no pedido é frívola ou apresentada para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11 (b)), então o pagamento de todas as taxas serão regidas pelas Regras da AAA. Nesse caso, concorda em reembolsar a Bounce por todos os valores desembolsados anteriormente que, de outra forma, seriam a sua obrigação de pagar de acordo com as Regras da AAA. Independentemente da forma como a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão escrita fundamentada, suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam. O árbitro poderá tomar decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de honorários ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes, feita no prazo de quatorze (14) dias após a decisão do árbitro.


17.7. Você e a Bounce concordam que cada um pode apresentar reivindicações contra o outro apenas na Sua capacidade individual e não como membro de classe em qualquer suposto processo de classe ou representativo. Além disso, a menos que você e a Bounce concordem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

17.8. Se a Bounce fizer qualquer alteração futura nesta disposição de arbitragem, além de uma alteração na morada da Bounce para Notificação de Arbitragem, poderá rejeitar a alteração ao enviar-nos uma notificação por escrito no prazo de trinta (30) dias após a alteração na morada da Bounce para Notificação de Arbitragem, nesse caso, a sua conta na Bounce será imediatamente encerrada e esta disposição de arbitragem, em vigor imediatamente antes das alterações que rejeitou, sobreviverá à aplicabilidade. Se parte ou a totalidade desta Secção for considerada inexequível, ou se a Bounce receber um Aviso de Desativação seu, então a totalidade desta Secção será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição exclusiva e o foro descritos na Secção 16 regerá qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.


Ao aceitar estes Termos, concorda em ficar vinculado a estes Termos.