Termos e Condições para Parceiros

Ultima actualização: 14 de novembro de 2024

Princípios fundamentais

• A Bounce disponibiliza uma plataforma online para os Parceiros com espaço de armazenamento disponível, conectando-os com Clientes que desejam guardar os seus pertences pessoais. Os Parceiros também podem permitir que os Clientes enviem, recebam e recolham os seus pacotes nas suas localizações, utilizando a plataforma da Bounce. A Bounce também pode fornecer esses serviços, incluindo essas opções.
• Leia estes Termos e Condições (“Termos”) atentamente antes de aceder e de utilizar a Plataforma Bounce. Estes incluem informação importante sobre a Bounce, bem como os seus direitos e as suas obrigações.
• Quando se regista como Parceiro, solicitar-lhe-emos que aceite estes Termos, que compõem um acordo legal entre si e a Bounce. Podemos solicitar-lhe igualmente que aceite termos adicionais que complementarão estes Termos.
• Ocasionalmente, podemos proceder a alterações destes Termos. Caso realizemos alterações substanciais, informá-lo-emos sobre as mesmas com quinze (15) dias de antecedência
• Caso tenha dúvidas ou queira tecer comentários sobre a Bounce ou estes Termos, contacte-nos em partnersupport@usebounce.com.

SOBRE NÓS

Somos a Bounce Inc., uma empresa de Delaware com a sua sede em 548 Market St. PMB 60414, em São Francisco, Califórnia. Pode contactar-nos em partnersupport@usebounce.com.

DEFINIÇÕES

“Reserva” significa uma reserva realizada pelo Cliente para o fornecimento de um ou mais Serviços a serem prestados pelo Parceiro, ou, eventualmente, pela Bounce.

“Bounce” significa Bounce Inc. (“Bounce”, “nós” ou “nos”).

“Plataforma Bounce” significa os websites e aplicações móveis da Bounce, através dos quais os Clientes podem encontrar, reservar e pagar pelos Serviços, e através dos quais o Parceiro pode gerir as Reservas.

“Nomes, Marcas ou Trabalhos Bounce” significa a Bounce ou os nomes de empresas, logótipos, produtos ou nomes de serviços, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, outros indícios de propriedade ou de direitos de autor dos seus licenciantes.

“Marcas Bounce” significa quaisquer marcas comerciais, marcas e nomes comerciais que a Bounce possa adotar.

“Comissão” significa uma quantia fixa (em dólares, euros ou outras divisas aplicáveis) por cada período de vinte e quatro (24) horas por cada Propriedade do Cliente armazenada pelo Parceiro.

“Cliente” significa um cliente que adquiriu um ou mais Serviços da Bounce.

“Propriedade do Cliente ou Propriedade” refere-se a qualquer propriedade pessoal de um Cliente ou item(ns) do Cliente a ser(em) aceite(s), recebido(s), armazenado(s) de forma temporária e/ou transferido(s) em ligação com os Serviços.

“Materiais de Marketing” significa amostras, autocolantes, cartazes, catálogos, literatura e quaisquer outros materiais de marketing e promocionais relacionados com a Bounce.

“Locais Parceiros” significa as localizações e/ou instalações do Parceiro, nas quais o Parceiro disponibiliza espaço para depósito ou para aceitação de encomendas aos Clientes. 

“Artigos Proibidos” significa quaisquer artigos proibidos segundo a lei, os acordos do Cliente com a Bounce, ou as políticas de utilização aceitável definidas pela Bounce.

 “Serviços” refere-se aos serviços de depósito temporário e seguro de bagagem, encaminhamento de entregas e/ou aceitação de pacotes, a serem fornecidos pelo Parceiro ou, eventualmente, pela Bounce, relativamente à Propriedade do Cliente e facilitados pela Bounce.

1. GERAL

1.1. A Bounce disponibiliza uma plataforma online aos Parceiros que disponham de espaço de armazenamento nos Locais Parceiros, de forma que sejam contactados por Clientes que pretendam depositar a sua Propriedade. A Plataforma Bounce também permite que os Parceiros, que disponham de espaço de armazenamento nos seus Locais Parceiros, sejam contactados por Clientes que pretendam usufruir do serviço de entrega, de receção e de levantamento de encomendas nesses mesmos locais.

1.2. Estes termos e condições (os “Termos”) cobrem o seu acesso e utilização da Plataforma Bounce. Leia os Termos atentamente, e dê o seu consentimento, antes de aceder e de utilizar a Plataforma Bounce. A sua concordância com estes Termos estabelece um acordo legal entre si e a Bounce. Estes Termos sobrepõem-se expressamente a quaisquer acordos ou arranjos anteriores entre si e a Bounce. Cada uma das partes, a Bounce e o Parceiro, é referida nestes Termos como uma “Parte” e em conjunto como “as Partes”.

1.3. Estes Termos aplicam-se desde que não entrem em conflito com quaisquer outros termos que se apliquem, especificamente, aos Serviços. Ocasionalmente, pode ser-lhe solicitado o seu consentimento com termos adicionais.

2. OBRIGAÇÕES GERAIS

2.1. Para serem apresentados na Plataforma Bounce, os Parceiros devem fornecer, à Bounce, toda a informação e materiais considerados necessários para concluírem um perfil de Parceiro e de Locais Parceiros na Plataforma Bounce, incluindo o logótipo do Parceiro, o endereço de e-mail, uma descrição e imagens dos Locais Parceiros, horário de funcionamento e outra informação útil que a Bounce possa, ocasionalmente, solicitar (coletivamente a “Informação de Perfil”).  

2.2. Cada Parceiro deve fornecer toda a informação disponibilizada aos Clientes sobre os Locais Parceiros e é responsável por garantir que esta informação se mantém sempre atualizada. Os Parceiros têm de notificar a Bounce e os Clientes sobre os horários de funcionamento e/ou sobre qualquer outra informação relevante, incluindo, mas não limitado a, uma alteração do horário de funcionamento, encerramento permanente ou temporário dos Locais Parceiros, ou cancelamento da sua conta de Parceiro Bounce. 

2.3. Se um Parceiro modificar o seu horário de funcionamento, e se isto afetar ou possa vir a afetar uma Reserva existente ou futura, o Parceiro deve contactar, imediatamente, a Bounce para partnersupport@usebounce.com. Se um local Parceiro estiver encerrado quando um Cliente chegar ou se de outro modo um Parceiro não cumprir com as suas obrigações acordadas numa Reserva existente incluindo, mas não limitado a, fechar mais cedo do que a hora anunciada e reter propriedade do Cliente num Local Parceiro, o Parceiro em incumprimento não receberá qualquer Comissão ou outras taxas por esta Reserva. O Parceiro em incumprimento também pode ser responsável perante a Bounce pelos encargos associados a estas obrigações não cumpridas no âmbito de uma Reserva existente. Estes encargos podem incluir, mas não estão limitados a, custos de envio da Propriedade do Cliente para a morada especificada pelo Cliente e reclamações relacionados provenientes de um Cliente que não tenha conseguido recuperar a sua Propriedade devido a uma incapacidade do Parceiro em realizar as suas obrigações de acordo com uma Reserva existente.

2.3.1. Se a Comissão já tiver sido paga, o Parceiro em incumprimento será responsável por uma quantia equivalente à Comissão a pagar e/ou outras taxas e/ou encargos associados às suas obrigações não cumpridas, que possam ser descontadas e deduzidas da próxima Comissão e/ou de outras taxas devidas ao Parceiro em incumprimento ou das Comissões e/ou de outras taxa(s) que já tenham sido pagas ao Parceiro em incumprimento.

2.3.2. Se a Comissão ainda não tiver sido paga, o Parceiro em incumprimento será responsável por uma quantia equivalente à Comissão a pagar e/ou taxas e/ou encargos associados às suas obrigações por cumprir, que possam ser descontadas e deduzidas da Comissão existente e de outras taxas devidas ao Parceiro em incumprimento.

2.3.3 A Bounce reserva-se também ao direito de cancelar a conta do Parceiro em incumprimento, na eventualidade deste não cumprir com as suas obrigações no âmbito de uma Reserva existente, mesmo após um lembrete e um período razoável ter sido concedido para o cumprimento das obrigações, e caso essas obrigações permaneçam pendentes após o período do lembrete ter sido ultrapassado.

2.4. Cada Parceiro reconhece e concorda que (i) não participará no serviço, website, app ou plataforma de quaisquer terceiros que preste Serviços iguais ou semelhantes aos da Bounce e/ou que (ii) não desenvolverá o seu respetivo serviço, website, app ou plataforma que preste Serviços iguais ou semelhantes aos da Bounce enquanto estiver vinculado por este acordo e até um (1) ano após o término deste acordo por qualquer das Partes.

2.5. Cada Parceiro reconhece e concorda que não fornecerá Serviços a nenhuma pessoa apresentada pela Bounce fora do âmbito da Plataforma Bounce. 

2.6. O Parceiro não pode realizar quaisquer declarações incorretas relativas à qualidade, ao desempenho ou a outras características da Plataforma ou dos Serviços Bounce.

2.7. Se o Parceiro violar as Secções 2.4, 2.5 e/ou 2.6, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou resoluções à sua disposição, a Bounce pode decidir (i) deslocar o Parceiro para um nível mais baixo e/ou (ii) solicitar o reembolso integral das Comissões ou de outras taxas pagas ou devidas ao Parceiro pela Bounce e/ou (iii) cancelar, imediatamente, a conta de Parceiro Bounce.

2.8. Os Parceiros concordam em publicar de forma proeminente os Materiais de Marketing fornecidos pela Bounce.

2.8.1. Serão fornecidas quantidades razoáveis de Materiais de Marketing aos Parceiros. Os Parceiros concordam em não alterar os Materiais de Marketing.

2.8.2. Os Materiais de Marketing permanecem propriedade da Bounce e devem ser devolvidos à Bounce quando solicitados. Se os Materiais de Marketing não forem devolvidos imediatamente após a Bounce realizar o pedido de devolução, os Parceiros têm de (i) devolver os Materiais de Marketing à Bounce e pagar as taxas associadas a essa devolução ou (ii) solicitar que a Bounce se dirija aos Locais Parceiros e recolha todos os Materiais de Marketing, pagando por todos os encargos associados com a recolha dos mesmos.

2.9. Qualquer comportamento que envolva violência, conduta sexual imprópria, assédio, fraude, discriminação, falsificação, atividade ilegal ou insegura enquanto utiliza a Plataforma Bounce pode resultar na perda imediata do seu acesso à Plataforma Bounce. Quando houver a necessidade de recorrer às autoridades judiciais competentes, a Bounce fará todos os possíveis para cooperar com a investigação em curso.

2.9.1. A atividade fraudulenta pode incluir, mas não está limitada a, criar contas falsas para fins fraudulentos; reclamar Comissões e/ou taxas ou encargos fraudulentos; solicitar intencionalmente Reservas fraudulentas ou falsificadas; ações destinadas a perturbar ou a manipular o funcionamento normal da Plataforma Bounce, disputar Comissões e/ou taxas ou encargos por motivos fraudulentos ou ilegítimos; criar contas duplicadas inadequadas; ou falsificar documentos, registos ou outros dados para fins fraudulentos.

3. SEGURANÇA E PROTEÇÃO

3.1. Cada Parceiro assumirá os cuidados considerados relevantes para proteger e preservar a segurança de toda a Propriedade do Cliente armazenada nos Locais Parceiros e garantirá que esta permanece protegida.

3.2. Os Clientes não utilizarão os Serviços para depositarem quaisquer Artigos Proibidos, conforme listados nos Termos do Serviço. Os Parceiros podem inspecionar a Propriedade do Cliente e/ou embalagens na presença do Cliente e podem solicitar aos Clientes que certifiquem que a sua Propriedade ou embalagens não incluem quaisquer Artigos Proibidos listados nos Termos de Serviço. Se o Parceiro tiver motivos para crer que a Propriedade do Cliente é ou contém um Artigo Proibido, o Parceiro pode rejeitar essa Propriedade do Cliente ou recusar recolher essa embalagem segundo a sua discrição razoável e sem responsabilidade para o Cliente. O Parceiro deve reportar imediatamente essa rejeição e o motivo da mesma à Bounce, bem como qualquer outra atividade suspeita que o Parceiro identifique no que diz respeito à Propriedade do Cliente, segurança e/ou proteção do Parceiro contactando partnersupport@usebounce.com.

4. PADRÃO DE QUALIDADE

4.1. Os Parceiros concordam em manter um padrão de qualidade elevado pelos Serviços prestados. Um padrão de qualidade elevado inclui, mas não está limitado a, manter avaliações dos Clientes positivas e ter um número relevante de avaliações satisfatórias dos Clientes, bem como ter um baixo número de Clientes não atendidos e não aceitar reservas não reservadas.

4.2. Todos os meses, os Parceiros serão avaliados segundo critérios objetivos, incluindo, mas sem se limitar aos descritos supra, e receberão um Nível de Parceiro (Nível 1, Nível 2, e Nível 3). 

5. PAGAMENTOS, COMISSÕES E TAXAS

5.1. Os Parceiros concordam explicitamente que todas as transações financeiras entre as Partes serão processadas pelo Stripe, uma instituição de dinheiro eletrónico terceira que fornece um sistema de pagamento, e que se encontra incorporada na Plataforma Bounce. Os serviços de processamento de pagamentos para Parceiros são fornecidos pelo Stripe e estão sujeitos à Gestão de Conta Associada ao Stripe, que inclui os Termos de Serviço do Stripe (coletivamente, o “Acordo de Serviços do Stripe”). Os Parceiros têm de concluir o processo de Integração no Stripe Connect e devem adicionar o seu pagamento e detalhes comerciais no Stripe para permitirem o depósito direto das Comissões e de outras taxas relativas aos Serviços.   

5.2. Ao concordar com estes Termos, concorda vincular-se com o Acordo de Serviços do Stripe. Concorda fornece informação correta e completa à Bounce sobre si e sobre o seu negócio, e autoriza-nos a partilhar informação relacionada com a sua utilização dos serviços de processamento de pagamentos fornecidos pelo Stripe. 

5.3. A Bounce não é regulada por qualquer autoridade supervisora financeira. Todos os serviços de pagamento que requeiram uma autorização, licença ou registo são fornecidos pelo Stripe. A Bounce não é um prestador de serviços de pagamento nos termos definidos pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento e do Conselho Europeu de 25 de novembro de 2015 relativa a serviços de pagamento no mercado interno (“PSD2”). A Bounce atua como um prestador de serviços técnicos, apoiando, através da Plataforma Bounce, a provisão de serviços de pagamento pelo Stripe, nos termos definidos pelo Artigo 3(j) PDS2.

5.4. O direito de receber as Comissões e outras taxas respectivas é adquirido após um Cliente concluir o pagamento dos Serviços e após o Parceiro ter prestado os Serviços. Na medida do previsto pela legislação, quaisquer estornos do Cliente resultarão na reversão do pagamento e das taxas de estorno associadas. Em evento algum a Bounce será obrigada a reembolsar os Parceiros por quaisquer despesas incorridas pelos Parceiros no cumprimento das suas obrigações mediante estes Termos, além daquelas que a Bounce concordou cobrir.

5.5. Desde que os Parceiros tenham concluído na íntegra a Integração Stripe Connect, inserido os detalhes de pagamento e comerciais no Stripe, e respeitado as suas obrigações no âmbito destes Termos e de quaisquer outros termos aplicáveis, o pagamento das Comissões e de outras taxas, é realizado para os Parceiros no início de cada mês. As Comissões e outras taxas serão pagos na divisa acordada de antemão e estarão sujeitos a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5.6. Os Parceiros permitem que a Bounce realize descontos e ajustes e que dê baixa das contas dos Parceiros como dívidas via Stripe em todos os casos que a Bounce considere aconselhável. Até ao limite permitido pela lei, os Parceiros concordam que a Bounce pode realizar os estornos de quaisquer quantias da conta Stripe dos Parceiros anteriormente pagas ou creditadas no âmbito desses descontos, ajustes ou dívidas. 

5.7. Em nenhuma circunstância os Parceiros podem aceitar ou solicitar o pagamento dos Clientes em dinheiro, transferência bancária direta, pagamentos com cartões no seu terminal de pagamento, ou por outros meios de pagamento além dos autorizados pela Bounce. Qualquer violação desta Secção pode resultar no cancelamento da sua conta Bounce. 

5.8. Caso a Bounce comprove que o Parceiro está deliberadamente envolvido na aceitação ou na solicitação do pagamento diretamente dos Clientes, fora do âmbito da Plataforma Bounce, o Parceiro concorda pagar à Bounce a Comissão correspondente que seria devida caso a Reserva tivesse sido efetuada em conformidade com estes Termos. Os Parceiros podem ser responsabilizados por compensar a Bounce quanto a danos associados com a aceitação ou solicitação do pagamento diretamente dos Clientes, fora do âmbito da Plataforma Bounce.

6. DEPÓSITO

6.1. O Parceiro pode aceitar e depositar em segurança a Propriedade dos Clientes que tenham adquirido este Serviço através da Plataforma Bounce nos Locais Parceiros.

6.2. Quando o Cliente solicita que aceite a armazene em segurança a Propriedade do Cliente, o Parceiro (i) verificará a reserva do Cliente confirmando a confirmação da Reserva enviada pela Bounce para o Parceiro; (ii) fará o check-in do Cliente na Plataforma Bounce; (iii) anexará uma etiqueta impressa à Propriedade do Cliente; (iv) recortar a parte inferior dessa etiqueta e dá-la-á ao Cliente; (v) armazenará a respetiva Propriedade do Cliente num local seguro; (vi) fará o check-out do cliente na Plataforma Bounce e (vii) devolverá, ao respetivo, a Propriedade do Cliente na mesma condição que foi recebida, após receber do Cliente o pedido e apresentação da parte inferior da etiqueta em questão. Excecionalmente, os Parceiros podem ter de transferir a Propriedade do Cliente para a Bounce ou para a sua transportadora autorizada para o transporte, segundo as instruções da Bounce.

6.3. Os Parceiros podem aceitar e armazenar em segurança Propriedade do Cliente num Local Parceiro, inclusive se o Cliente não tiver realizar uma reserva prévia. Neste acaso, o Parceiro deve encaminhar o Cliente para bounce.com de forma a realizar uma reserva ou solicitar que o Cliente leia um código QR para registar a reserva. A Secção 6(2) permanece aplicável na íntegra.

6.4. Os Parceiros só podem aceitar Propriedade do Cliente que tenha sido reservada (antes de entrar no Local Parceiro ou diretamente no Local Parceiro) e registada através da Plataforma Bounce. A aceitação e o armazenamento de Propriedade do Cliente sem quaisquer registos na Plataforma Bounce serão consideradas uma violação destes Termos. Nesta circunstância os Parceiros também ficam expostos à responsabilidade dado que a Proteção BounceShield™ não se aplicará à Propriedade do Cliente que não tenha sido reservada e registada através da Plataforma Bounce.

6.4.1. Se os Parceiros aceitarem uma Propriedade do Cliente não reservada e não registada, a Bounce reserva-se ao direito de deslocar os Parceiros para um nível inferior e/ou de remover os Parceiros da Plataforma Bounce.

6.4.2. Se o Parceiro aceitar uma Propriedade do Cliente não reservada e não registada, a Bounce também reserva o seu direito, segundo a sua discrição exclusiva, de remover a Proteção BounceShield™ de todas as Reservas realizadas nessa mesma altura no Local Parceiro.

6.5. Os Parceiros terão o direito a uma Comissão por cada utilização dos seus Serviços por parte do Cliente no Local Parceiro e desde que estes Termos sejam respeitados.

6.6. Os Parceiros têm o direito de descartar qualquer Propriedade do Cliente esquecida após a data e hora de check-out definidos pelo Cliente caso não tenha sido realizado qualquer contacto pelo Cliente num período de três (3) dias úteis. Os Parceiros compreendem e concordam que a Bounce não é responsável por qualquer compensação aos Parceiros na eventualidade de os Parceiros decidirem reter essa Propriedade.

7. RECEÇÃO DE EMBALAGENS

7.1. Os Parceiros podem optar por incluir a receção de embalagens de transportadoras em nome dos Clientes. Os Parceiros concordam receber, aceitar e armazenar em segurança, nos Locais Parceiros, embalagens de Clientes que tenham adquirido este Serviço através da Plataforma Bounce. Quando as embalagens chegam ao Local Parceiro, o Parceiro tem de (i) registar as embalagens na Plataforma Bounce e realizar o check-in das mesmas; (ii) entregar as embalagens aos Clientes quando estas chegarem aos Locais Parceiros para as levantarem e (iii) mostrar aos Clientes a confirmação de entrega das embalagens.

7.2. Os Parceiros podem ser responsabilizados pela perda ou pelo roubo das embalagens que não tenham sido manuseadas em conformidade com a Secção 7(1).

7.3. Os Parceiros terão o direito a uma comissão fixa por embalagem manuseada em conformidade com a descrição supra e levantada pelo Cliente deste Serviço no Local Parceiro. Os Parceiros têm o direito a comissões extra por (i) artigos que pesem mais do que um determinado peso especificado e (ii) taxas de recolha tardia.

7.4. Quando os Parceiros recebem uma embalagem no Local Parceiro que inclui a morada de envio “BOUNCE”, os Parceiros têm de registar o envio navegando até ao seu URL Bounce fornecido no e-mail e na etiqueta Bounce que contém o código QR. Nesse URL, os Parceiros podem fotografar a etiqueta ou inserir o código PIN que se encontra na embalagem, ao lado de “BOUNCE:”. Quando o Cliente se dirige aos Locais Parceiros para levantar a embalagem, o Parceiro tem de solicitar ao Cliente que apresente a notificação da embalagem por e-mail ou através do ecrã da app.

7.5. Os Parceiros têm o direito de recusar uma embalagem caso não se sintam confortáveis em aceitá-la. Os Parceiros têm o direito de recusar embalagens de grandes dimensões. O Parceiro tem de reportar imediatamente a sua rejeição, bem como o motivo da mesma, contactando o serviço de apoio partnersupport@usebounce.com.

7.6. Os Clientes têm de levantar as embalagens dentro do limite de tempo definido no seu plano de assinatura. A Bounce pode tentar contactar o Cliente e combinar a recolha das embalagens pelo Cliente. Os Parceiros podem ter o direito a receber comissões por atrasos, que serão pagas pelos Clientes.

8. IMPOSTOS

8.1. Os Parceiros reconhecem e concordam que são os únicos responsáveis por determinar e pagar impostos, contabilidade e relatórios necessários aplicáveis. A Bounce não pode e não fornecerá qualquer aconselhamento fiscal ou de contabilidade aos Parceiros.

9. SEGURO

9.1. Cada Parceiro é responsável por obter e manter o seu próprio seguro em relação aos Serviços, incluindo, entre outros, (i) verificar as suas apólices de seguro relevantes para determinar se os danos à sua propriedade causados pelo depósito da Propriedade do Cliente estão cobertos; (ii) notificar todas as seguradoras relevantes e outros terceiros relevantes e (iii) garantir que quaisquer outras apólices de seguro relevantes cubram quaisquer danos resultantes de mercadorias depositadas de acordo com estes Termos. 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Entre as Partes, a Bounce possui exclusivamente e retém todos os direitos, títulos e interesses em todos os direitos de propriedade intelectual incorporados ou relacionados à Plataforma Bounce (incluindo Nomes, Marcas ou Trabalhos da Bounce) e quaisquer outros materiais ou informações fornecidos ou disponibilizados pela Bounce aos Parceiros ou que o Parceiro de outra forma obteve ou teve acesso em ligação com estes Termos e os Serviços (incluindo, mas não se limitando a estes Termos e às nossas Perguntas Frequentes (“FAQs”).

10.2. Os Parceiros concedem à Bounce uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para reproduzir, modificar para fins de formatação, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma usar as informações de perfil do Parceiro na Plataforma Bounce e de outra forma em ligação com marketing, oferta e fornecimento da Plataforma Bounce e facilitação dos Serviços. O Parceiro reserva todos os outros direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, nas Informações do Perfil.  

10.3. Tanto a Bounce quanto os Parceiros terão o direito de indicar ao público que o Parceiro é um fornecedor autorizado de Locais Parceiros, para a Bounce e de anunciar a disponibilidade dos Serviços em tais Locais Parceiros sob as Marcas Bounce. Os Parceiros não deverão alterar ou remover qualquer Marca Bounce de quaisquer materiais que a Bounce forneça aos Parceiros. Exceto conforme estabelecido nesta Secção, nada contido nestes Termos concederá aos Parceiros qualquer direito, título ou interesse em qualquer Marca Bounce, e toda a boa vontade associada ao uso das Marcas Bounce pelo Parceiro nos termos deste instrumento reverterá exclusivamente para a Bounce. Em nenhum momento o Parceiro desafiará ou ajudará outros a contestar qualquer Marca Bounce ou o seu registo ou tentar registar quaisquer marcas registadas, marcas ou nomes comerciais confusamente semelhantes a qualquer Marca Bounce. Os Parceiros deverão enviar todas as representações das Marcas Bounce que os Parceiros pretendem usar para aprovação do design, cor e outros detalhes, ou deverão usar cópias exatas daquelas usadas pela Bounce.  

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. O Parceiro reconhece que, em ligação com os Serviços, o Parceiro terá acesso a determinadas informações e materiais que podem incluir, entre outros, a Plataforma e Serviços A Bounce, planos, Clientes, tecnologia e produtos que são confidenciais e de valor substancial para a Bounce. Os Parceiros não deverão usar de forma alguma, por conta própria ou de terceiros, quaisquer informações confidenciais da Bounce, exceto quando necessário para cumprir as suas obrigações ou exercer os seus direitos sob estes Termos.

11.2. Os Parceiros não divulgarão a terceiros quaisquer informações confidenciais da Bounce.

11.3. Os Parceiros deverão (i) tomar todas as precauções razoáveis para proteger a confidencialidade de tais informações; (ii) implementar procedimentos razoáveis para proibir a divulgação, duplicação não autorizada, uso indevido ou remoção de informações confidenciais da Bounce, e (iii) divulgar as informações confidenciais da Bounce apenas para aqueles de os seus funcionários que precisam conhecer tais informações confidenciais para que os Parceiros possam cumprir as obrigações do Parceiro ou exercer os direitos do Parceiro sob estes Termos, e que estão vinculados por um acordo por escrito que pelo menos protege as informações confidenciais da Bounce conforme estabelecido nestes Termos. 

11.4. Sem limitar o acima exposto, os Parceiros utilizarão pelo menos os mesmos procedimentos e grau de cuidado que utilizam para evitar a divulgação e uso indevido de as suas próprias informações confidenciais.

11.5. Em caso de rescisão, os Parceiros não deverão usar ou divulgar quaisquer informações confidenciais da Bounce para qualquer finalidade. Se o Parceiro violar qualquer uma de as suas obrigações com relação à confidencialidade ou ao uso de tais informações confidenciais, a Bounce terá o direito de buscar reparação equitativa para proteger os seus interesses, incluindo medida cautelar, e o Parceiro deverá indemnizar e isentar a Bounce contra todas as perdas, custos, despesas e responsabilidades decorrentes de qualquer violação destes Termos pelo Parceiro.

12. GARANTIAS; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Cada Parte representa e garante que tem todo o poder e autoridade necessários para concordar com estes Termos e que estes Termos não entram em conflito com qualquer outro acordo do qual tal Parte seja parte. O Parceiro declara e garante que está qualificado para fazer negócios nos Locais Parceiros, que possui todas as autorizações, licenças e seguros aplicáveis e que fornecerá os Serviços de maneira profissional e eficiente, consistente com estes Termos e todas as leis, regulamentos e padrões do setor aplicáveis.

12.2. Exceto pelas garantias expressas contidas na Secção 12.1, a Bounce isenta-se de todas as representações e garantias com relação à plataforma Bounce, aos Serviços e a estes Termos, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

13. INDEMNIZAÇÃO

13.1. A Bounce defenderá o Parceiro ou, a critério da Bounce, resolverá qualquer reclamação, ação ou processo de terceiros movido contra o Parceiro, na medida em que tais reivindicações aleguem que a Plataforma Bounce ou o uso dela por Parceiros ou Clientes infringe quaisquer patentes de terceiros ou direitos autorais, e a Bounce indemnizará o Parceiro contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas concedidos por um tribunal de jurisdição competente com relação a tais reivindicações ou acordados pela Bounce na resolução de tais reivindicações.

13.2. O Parceiro defenderá a Bounce ou, a critério do Parceiro, resolverá qualquer reclamação, ação ou processo de terceiros movido contra a Bounce, na medida em que tais reivindicações aleguem fatos que constituiriam uma violação das garantias do Parceiro sob a Secção 12.1, e o Parceiro indemnizará a Bounce contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas concedidos por um tribunal de jurisdição competente com relação a tais reivindicações ou acordados pelo Parceiro na resolução de tais reivindicações.

13.3. Cada Parte, ao atuar como Parte indemnizada nos termos da Secção 13, fornecerá à outra Parte (i) notificação imediata por escrito de todas as reivindicações para as quais busca indemnização; (ii) controlo exclusivo sobre a defesa e/ou solução de tais reclamações; e (iii) todas as informações e assistência razoavelmente solicitadas pela Parte Indemnizadora em ligação com a defesa e liquidação de tais reivindicações, às custas da Parte Indemnizadora.

14. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1. Na medida permitida pela lei estatutária aplicável, em nenhum caso nenhuma das partes será responsável por qualquer custo de bens ou serviços substitutos ou por danos consequenciais, especiais, incidentais ou indiretos, no entanto, causados, decorrentes ou relacionados a estes Termos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, mesmo que uma parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade de qualquer uma das partes decorrente ou relacionada a estes Termos excederá o valor pago ou a pagar aos Parceiros sob estes Termos. Essas limitações serão aplicadas independentemente de qualquer falha no propósito essencial de quaisquer soluções limitadas. As partes concordam que as limitações anteriores representam uma alocação razoável de risco sob estes Termos. As limitações de responsabilidade anteriores não se aplicam a danos causados por negligência grave, má conduta intencional ou violação das Secções 10, 11 e 13 de uma das partes.

15. PRAZO E RESCISÃO

15.1. Este Contrato é válido por um (1) ano civil a partir da data de assinatura ou a partir da data em que os Parceiros aceitam estes Termos e será renovado automaticamente por um (1) ano civil, a menos que qualquer uma das Partes rescinda pelo menos trinta (30) dias antes do vencimento.

15.2. Qualquer uma das Partes poderá rescindir este contrato por qualquer motivo, ou sem motivo, mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência à outra Parte.

15.3. Em caso de rescisão por um Parceiro antes do aviso prévio de trinta (30) dias por escrito, que resultou em reservas não atendidas ou receção de encomendas não efetuadas, os Parceiros reconhecem e concordam que a(s) Comissão(s) e taxa(s) em relação a isso serão perdidas. Os Parceiros também podem ser responsabilizados pelos custos, incluindo, entre outros, custos de publicidade, incorridos pela Bounce como resultado da rescisão do contrato pelo Parceiro antes do aviso prévio por escrito de trinta (30) dias, conforme exigido pela secção 15(2). 

15.4. Se uma Parte violar materialmente estes Termos, a outra Parte poderá rescindir o contrato imediatamente.

15.5. Após a rescisão, sujeito a todas as disposições destes Termos, em particular, os Parceiros terão direito a Comissões e taxas ao Parceiro pelos Serviços prestados antes da rescisão. A Bounce poderá reter, durante até seis (6) meses, o pagamento de Comissões e taxas após a data efetiva de rescisão se a Bounce determinar que pode haver créditos suficientes ou outros ajustes que justifiquem tal ação.

15.6. As Secções 1, 3, 5 e 10.1, 11, 13, 14, 15.3. e 15.5. e 17.1., 17.5. e 17.6. sobreviverão a qualquer rescisão deste contrato. Após a rescisão, o Parceiro deverá imediatamente: (i) cessar qualquer uso adicional das Marcas Bounce; (ii) cessar quaisquer promoções ou marketing ou relacionados aos Serviços; (iii) devolver ou destruir todos os materiais relacionados aos Serviços, incluindo quaisquer Informações Confidenciais e (iv) devolver todos os Materiais de Marketing e pagar os custos associados quando aplicável e/ou reconhecer e concordar que a Bounce pode ir buscar todos os Materiais de Marketing no Local Participante do Parceiro a o seu exclusivo critério.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

16.1. Exceto se qualquer regulamento local obrigatório indicar o contrário, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Califórnia. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Califórnia terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao seu objeto ou formação.

17. DIVERSOS

17.1. A relação das Partes sob estes Termos é a de contratantes independentes. Nenhuma das Partes será considerada funcionária ou representante legal da outra para qualquer finalidade e nenhuma terá qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra.

17.2. Este Contrato não pode ser cedido, sublicenciado ou transferido pelo Parceiro sem o consentimento prévio por escrito da Bounce. Qualquer tentativa de cessão que viole esta Secção será nula e sem efeito. Este Contrato pode ser cedido livremente ou de outra forma transferido pela Bounce a investidores ou afiliados da Bounce. 

17.3. Qualquer renúncia às disposições destes Termos ou aos direitos ou recursos de uma Parte sob estes Termos deve ser feita por escrito para ser efetiva. A falha, negligência ou atraso de uma Parte em fazer cumprir as disposições destes Termos ou os seus direitos ou soluções a qualquer momento não será interpretada como uma renúncia aos direitos de tal Parte sob estes Termos e não afetará de forma alguma a validade dos no todo ou em parte destes Termos ou prejudicar o direito de tal Parte de tomar medidas subsequentes.

17.4. Se qualquer termo, condição ou disposição destes Termos for considerado inválido, ilegal ou inexequível em qualquer medida, as Partes deverão esforçar-se de boa fé para concordar com tais alterações que preservarão, tanto quanto possível, as intenções expressas em estes Termos. Se as Partes não chegarem a acordo sobre tal alteração, tal termo, condição ou disposição inválida será separada dos termos, condições e disposições restantes, que continuarão a ser válidos e aplicáveis em toda a extensão permitida por lei.

17.5. Estes Termos substituem todas as comunicações, representações, entendimentos e acordos anteriores, orais ou escritos, entre as Partes. Alguns Parceiros poderão ser convidados a aceitar Termos adicionais, mas estes serão apenas um complemento e não substituirão os Termos atuais.

17.6. Podemos decidir alterar estes termos de vez em quando. Se decidirmos fazer alterações importantes nestes termos, iremos notificá-lo por escrito com quinze (15) dias de antecedência.

Este documento é uma tradução destinada apenas a fins informativos. Na eventualidade de quaisquer discrepâncias, a versão inglesa prevalecerá como o texto definitivo e legalmente válido.